EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026
CONTRATO Nº 028/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratada: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.120.343/0001-04.

Objeto do Apostilamento: Atualização da descrição do Item 1 do Contrato nº 028/2024, para constar velocidade mínima de 500 MB no serviço de fornecimento de acesso à internet, em substituição à velocidade anteriormente registrada.

Justificativa: Ajuste meramente descritivo da especificação técnica do serviço contratado, sem alteração do valor contratual.

Procedimento de Contratação: Contrato 028/2024.

Dotação Orçamentária:
Os recursos para custear a despesa decorrente da execução contratual estão consignados no orçamento vigente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Vigência dos Efeitos:
A atualização produzirá efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026, respeitada a data da formalização do apostilamento e as disposições contratuais vigentes.

Fundamentação Legal:
Art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

Assinatura:
Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.