O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de LICITAÇÃO N.º 02/2026, e que somente uma empresa enviou proposta de preço, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e/ou II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE  CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, pelo valor de R$  23.200,00 (vinte e tres mil e duzentos reais), em favor da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ Nº 03.784.680/0001-70, Av. Senador Salgado Filho, 2860, Andar 4, Lagoa Nova, Natal - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 26 de janeiro de 2026

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal