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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 0430/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 27/01/2026 - Data Circulação: 28/01/2026
Código da Matéria:
20260127052841
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02337.