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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2026.”
O Prefeito Constitucional do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
Considerando, a necessidade realização de um leilão público para Alienação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município;
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 10/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura.
Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
São Vicente do Seridó–PB, 25 de janeiro de 2026
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito
Publicada por:
JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 28/01/2026 - Data Circulação: 28/01/2026
Código da Matéria:
20260128045513
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição 00749.

