O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de LICITAÇÃO N.º 03/2026, e que somente uma empresa enviou proposta de preço, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e/ou II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMPLIAÇÃO DA ÁREA COBERTA DA ESCOLA PROF. JÚLIO BENEDITO, pelo valor de R$  105.182,65 (cento e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em favor da empresa: CLESIO BEZERRA SOLUÇÕES METALURGICAS LTDA, CNPJ Nº  22.746.722/0001-22, Rua Francisco Gil Maia, sn, Loteamento Jardim Planalto, Catolé do Rocha - PB.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 26 de janeiro de 2026

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal