Processo Administrativo n° 006/2026

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, VOLTADAS À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, ATOS OFICIAIS, ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: ADHEAD CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.743.707/0001-81, sediado(a) na Rua Doutor Horácio, 495, Sala 209, Cond, Fenix, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.054-640, com valor global estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência compreendida entre 02/02/2026 à 31/07/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador / Presidente