OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E FOLHA DE PAGAMENTO CONFORME TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO 08.244.1003.2067 MANUT.DAS DEMAIS ATIVIDADES DO FMAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS – 500/660. VIGÊNCIA: até 09/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00006/2026 - 09.01.26 - ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS - GESTEC SERVIÇOS - R$ 128.500,00.