OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, ALÉM DE SUAS RESPECTIVAS ARTs, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ /PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006–MANUT.DAS ATIV.DA SEC.ADMINISTRAÇÃO 04.122.2001.2070–MANUT.DAS ATIV.DA SEC.INFRAESTRUTURA 3.3.90.35.01.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 16/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00009/2026 - 16.01.26 - SOUZA GOMES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 48.000,00.