OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA TRAVESSA VICENT JACOB S/N, CENTRO, PERÍMETRO 58,00M E ÁREA DE 198M² DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00047/2026 - 30.01.26 - PHILLIPE MATHEUS BARRETO DE BRITO - R$ 69.600,00.