GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1116/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)





































Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 10/02/2026 - Data Circulação: 10/02/2026
Código da Matéria: 20260210023442
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição 00274.