ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – SISTEMA DE LICITAÇÃO – EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASSIM COMO COM AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA – COMPATIBILIDADE COM O TRAMITA – TCE PB; LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO CONTABIL COM GERAÇÃO DOS DADOS PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE DE COMBUSTIVEL E LICITAÇÃO E NOTA FISCAL ELETRÔNICA. SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS E SER EFETUADA A DEVIDA MANUTENÇÃO DO SISTEMA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS DAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ELMAR – PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI - CNPJ: 09.164.369/0001-04 - R$ 61.200,00.

Pedra Lavrada - PB, 27 de Janeiro de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito