PORTARIA N° 062/2026

CONCEDER ao servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder ao Secretário de Educação Franklin Albert Farias de Assis 04 (quatro) diárias interestaduais para assessoria com o Prefeito Municipal, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 1.360,00, totalizando R$ 5.440,00, para participação em mobilização e encontro de gestores promovido pela CNM, a realizar-se de 23 a 27 de fevereiro de 2026, em Brasília/DF, com pautas relacionadas a impactos de projetos federais, processo democrático de terras indígenas e novos programas federais nas áreas de Saúde e Educação.

Na oportunidade, realizará reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação para acompanhamento e verificação do andamento de projetos já liberados para o município, bem como reuniões com parlamentares para tratar de demandas e projetos de interesse municipal.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal