PORTARIA N° 070/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.                 

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder ao Secretário Adjunto de Administração AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 500,00, totalizando R$ 750,00, para participar do “38° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte, a realizar-se nos dias 05 e 06 de março de 2026, em Natal/RN, com pautas relacionadas a transferência de recursos e parcerias da União, fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior afetividade das políticas públicas implementadas para o cidadão da região.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal