OBJETO: Prestação de Serviços Contábeis, para atender as necessidades demandadas pela Câmara Municipal de Serra Branca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 00.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00001/2026 - 02.02.26 - JOILTO GONCALVES DE BRITO - CNPJ 02.403.402/0001-62 - R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais).