PORTARIA N° 076/2026

DESIGNAR servidor para Fiscal da VISA – Vigilância Sanitária do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CHARLES JEAN BORGES ALVES, brasileiro, portador de CPF de nº 915.***.***-15, Fiscal da VISA - Vigilância Sanitária do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de fevereiro de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal