REF. PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2026

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Messias Targino/RN

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA JORNADA PEDAGOGICA DE 2026, MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO, QUE SE REALIARA EM 23,24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

1.                                          De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de licitação desta unidade gestora e do Parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA JORNADA PEDAGOGICA DE 2026, MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO, QUE SE REALIARA EM 23,24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Considerando que a educação é dinâmica, acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade e tem a capacidade de transformar as vidas inseridas neste contexto, ampliando o horizonte de possibilidades na vida de cada cidadão. Diante dos desafios no campo educacional atual, se faz necessária a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços referente a jornada pedagógica é o momento crucial de planejamento estratégico. A contratação especializada garante que as ações da Secretaria Municipal de Educação sejam estruturadas com base em metodologias modernas, como metodologias ativas, uso de tecnologias educacionais e educação inclusiva; Vinculam-se ao presente Contrato, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, a proposta de preço da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição;  no valor global de R$ 7.984,00 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais) Empresa: AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 45.945.910/0001-85, Rua Capitão Mor  Gouveia, 3005, Loja 15, Lagoa Nova Natal - RN, A contratação será realizada através de Inexigibilidade de Licitação, em atendimento ao Art. 74, inciso, III da Lei 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no artigo Art. 74, inciso, III da Lei 14.133/2021, da supracitada lei e, em consequência, determino a Secretaria Municipal de Administração, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

 MESSIAS TARGINO - RN, 20 de fevereiro de 2026.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

PREFEITO MUNICIPAL