 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO, PREFEITO Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso III da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 45.945.910/0001-85, Av. Cap. Mor Gouveia, 3005, Loja 15, Cond. Ceasa, Lagoa Nova, Natal - RN no valor global de R$ 7.984,00 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais)vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.
RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação WIGNO DE BEGNO OLIMPO DE FREITAS, nomeado pela portaria, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.
MESSIAS TARGINO - RN, 20 de fevereiro de 2026.
ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 23/02/2026 - Data Circulação: 23/02/2026
Código da Matéria:
20260225120126
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01480.