PROCESSO Nº 016  

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, para Prestação de serviço gráfico. Para secretaria municipal de educação do município de Messias Targino - RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa 62.181.299 HUGO JALES DINIZ OLIVEIRA no valor total de R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais)

, para procedermos com a contratação de empresa para  Prestação de serviço gráfico. Para secretaria municipal de educação do município de Messias Targino - RN. a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2026;

            3 – A Prefeitura Municipal de Messias Targino efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 24/02/2026 

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal