PORTARIA N° 082/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.                                  

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.                 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor LAVINIA MARIA OLIVEIRA NERI 01 e ½ (uma e meia) diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 400,00, totalizando R$ 600,00, para participar do evento “Oficinas Gestores da Saúde e membros de Equipes fixas (APS) dos Municípios da 3° Regional”, a realizar-se nos dias 05 e 06 de março de 2026, Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal