PORTARIA N° 087/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.    

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder ao Diretor da Secretaria de Agricultura EMANOEL FAGUNDES DE FRANÇA TORRES, brasileiro, portador de CPF de nº 531.***.***-20, 1/2 (meia) diária, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), para participar da Capacitação Servidores dos Municípios, para o Treinamento de Elaboração de Projetos Linha de Crédito PRONAF, realizada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) onde a mesma ocorrerá no dia 06 de março do corrente ano, dando início de 9h às 17h, no auditório do INCRA – Tirol, Natal/RN,

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal