Processo Administrativo n°: 012/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): INSTITUTO EDUCACIONAL COSTA DAS DUNAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 52.469.231/0001-42, localizado à Rua Regina Rodrigues, 01, Zumbi, Rio do Fogo/RN, CEP: 59578-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL, ABRANGENDO AS ÁREAS DE INFORMÁTICA, EMPREGABILIDADE, SAÚDE, SEGURANÇA, ATENDIMENTO, FINANÇAS E EMPREENDEDORISMO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEREM DEFINIDAS EM TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor Global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 009/2026

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

Vigência: 06/03/2026 à 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, FERNANDA KELLY DANTAS DA SILVA