CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: LIGA SÃO GONÇALENSE DE FUTSAL - LSGF

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 03/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais)

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde 0que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

_______________________________________

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal