CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.                    

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Assistente Social do CREAS MARIA GENILDA TEIXEIRA DE SOUZA, brasileira, portadora do CPF de n° 046.***.***-02, 2 (duas) diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), para participar do evento “CapacitaSUAS 2026”, a realizar-se nos dias 16 a 18 de março de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de março de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal