OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.40 99 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 10/03/2027. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00005/2026 - 10.03.26 - PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA / PUBLIC SOFT - CNPJ **.***.129/0001-** - R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).