ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES LTDA - R$ 44.693,80.

São João do Cariri - PB, 18 de Março de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito