Processo Administrativo n°: 015/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): CIANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.918.775/0001-92, sediado(a) na Rua da Corvina, 79, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO DE 1 GBPS, COM FIBRA ÓPTICA DEDICADA ENTRE O POP DA OPERADORA E O CLIENTE, AFIM DE ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 011/2026

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2026

Vigência: 19/03/2026 à 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, BEATRIZ HAILLA FERREIRA MELO PEREIRA