PROCESSO Nº 010/2026

                      O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                CONSIDERANDO o disposto no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, para Contratação de empresa para a prestação de serviços na recauchutagem de pneus, destinado a Frota de Veículo pesado da Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN

                RESOLVE:

                1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa REPECAL - RENOVADORA DE PNEUS CAICO LTDA CNPJ Nº 12.704.516/0001-04, Sitio Barra do Sabugi, SN, ZOna Rural, São Fernando - RN, no valor total de R$ 64.540,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), para procedermos com a contratação de empresa para  Contratação de empresa para a prestação de serviços na recauchutagem de pneus, destinado a Frota de Veículo pesado da Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN , a ser pago mensalmente;

                2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2026;

                3 – A Prefeitura Municipal de Messias Targino efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 06/02/2026

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal