ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE RPPS NA DEFESA DOS INTERESSES, REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E, MATÉRIA PREVIDENCIARIA JUNTO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELABORAÇÃO DA POLICITA DE INVESTIMENTOS E DEMONSTRATIVOS DE INVESTIMENTO DE RECURSOS (DAIR DE 2026) PARA IINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA (IPSMPL). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.00 INSTITUTO PREV SERV PUBL PEDRA LAVRADA 04.122.1003.2058 MANTER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS 3;3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 03/03/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00064/2026 - 03.03.26 - GESPREV - GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA - R$ 133.200,00.