ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO ESPECIALIZADO, NO COMBATE E CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: D SET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - R$ 63.855,00.

São João do Cariri - PB, 26 de Março de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito