ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JULIA SOARES DA SILVA - R$ 30.000,00.

São João do Cariri - PB, 26 de Março de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito