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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 0002/2026 - DE AUTORIA DA VEREADORA ROSSANA DIAS COSTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA O PROGRAMA \"EDUCAR PARA A PAZ: FORTALECENDO LARES E CONSTRUINDO ESCOLAS SEM VIOLÊNCIA
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 01/04/2026 - Data Circulação: 02/04/2026
Código da Matéria:
20260401045526
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição .