GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS













Publicada por:
ANDRé MANSUETO DA SILVEIRA MARACAJá
Data Publicação: 06/04/2026 - Data Circulação: 07/04/2026
Código da Matéria: 20260406093154
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição .