O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo destinado para a manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da G M DOS SANTOS PONTES - ME, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 16.874.288/0001-63, com sede endereço: RUA CORONEL VICENTE SABOIA, SALA C, Centro Mossoró - RN, pelo valor global  estimado de R$ 59.518,94 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 26 de março de 2026.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal