 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
LEI 558/2026
Publicada por:
RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 22/04/2026 - Data Circulação: 23/04/2026
Código da Matéria:
20260422120210
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01314.