ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO TODOS PARA TODOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO DESTA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA– PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.00 SEC A. SOCIAL, TRAB, CIDAD E HABITAÇÃO 08.243.5000.5004 MANTER AS ATIV. DE APOIO ÀS MAES CARENTES DA PRIMEIRA INFÂNCIA 08.243.5000.5011 MANTER AS ATIV DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLE 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 20/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00090/2026 - 20.04.26 - 62.178.144 FRANCISLANDIA ALMEIDA DOS SANTOS - R$ 48.000,00.