A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Presidente, o SR. JEAN RIBEIRO DA SILVA, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 028/2025, que possui como objeto a: contratação de empresa para prestação de serviço de decoração e ornamentação para sessões solenes e eventos diversos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, firmado com a empresa: 44.117.863 ELIS REGINA NERI MELO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 44.117.863/0001-19, sediada à Rua Prea Mar, Nº 09, São Miguel do Gostoso/RN, CEP:59.585-000, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 30 de abril de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de abril de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador/Presidente