CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: C D M DE OLIVEIRA APOTTIS SOLUTIONS ME

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 015/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assinaturas de software para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal