ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO POR ASSINATURA DE SOFTWARE DE GESTÃO E MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NAS UBS PARA ACOMPANHAR O VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO, INDICADORES DE QUALIDADE E OUTROS PROGRAMAS DA APS, OS QUAIS FAZEM PARTE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA APS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - R$ 9.052,40.

São João do Cariri - PB, 03 de Junho de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito