GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 839/2026 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





































































































































































































































Publicada por:
ANDRé MANSUETO DA SILVEIRA MARACAJá
Data Publicação: 09/06/2026 - Data Circulação: 10/06/2026
Código da Matéria: 20260609121358
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição .