Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INFORMAITIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CPIMSCPB. (SISTEMAQ DE CONTABILIDADE PUBLICA, SISTEMA DO POSRTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RICARDO GUERRA INFORMATICA CNPJ03.500.830/0001-76- R$ 12.600,00.

Cuité - PB, 02 de junho de 2026
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA - Presidente do CPIMSC