ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
  
 
TERMO DE APOSTILAMENTO  
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
 
APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AOS TERMOS DOS CONTRATO DE Nº 00007/2026,0008/2026,0009/2026,00010/2026,00011/2026,00012/2026,00013/2026,00014/2026,00015/2026. 
 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA - Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 - Centro - Pedra Lavrada - PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-35, neste ato representada pelo Prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua João Cordeiro Sobrinho, S/N - Centro - Pedra Lavrada - PB, CPF nº 436.941.444-04, Carteira de Identidade nº 981.802 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE.  
 
CONTRATADOS: DANIELLY MARQUES DE ALMEIDA, KATIA REJANE DA COSTA, LUIS VICENTE DOS SANTOS, JOSE GILSOMAR FERREIRA DOS SANTOS, JOSE EVANGELISTA DE ARAUJO FILHO,THIAGO LUAN REIS DA SILVA, INACIO ANDRE DE SOUTO, JOSE AURI DA SILVA, FRANCISCO JANUARIO DE OLIVEIRA, doravante simplesmente CONTRATADOS.  
 
INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Eletrônico n° 00033/2025 
 
OBJETO: LOCAÇÃO DE VÉICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO.   
 
FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:  
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
10.301.2001.2020 MANTER ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA 
10.301.5000.5002 MANTER AS AÇÕES DE SAÚDE NA PRIMEIRA INFANCIA  
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS. 
 
 
Pedra Lavrada, 13 de Janeiro de 2026.  
 
  
 
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA 
Prefeito