Com base nas informações constantes no Processo Licitatório em referência, cujo objeto é para Contratação de Empresas especializada em confecção/execução de serviços gráficos diversos para atender as demandas de solicitação de consultas e outros procedimentos encaminhados pelos pacientes dos Municípios Consociados ao CPIMSCPB, e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido, em favor ALBERTO JORGE COSTA – ME CNPJ 13.864.189/0001-02 com o valor de 21.746,00 por oito meses, como mostra o mapa de apuração dos autos, classificada pelo critério de Menor Preço Global por item, com base no Art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.

Cuité/PB, 11 de maio de 2020.

Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas
Presidente do CIMSC