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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: JAILSON AVELINO RODRIGUES – CNPJ: 26.785.928/0001-12.
OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos das unidades básicas de saúde (UBS), para garantir o funcionamento do serviço prestado à população do Município de São Miguel do gostoso/RN.
VALOR: R$ 17.290,00 (dezessete mil duzentos e noventa reais)
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0025 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2044–MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
FONTE: 12140000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURÍDICA: JAILSON AVELINO RODRIGUES – CNPJ: 26.785.928/0001-12. - JAILSON AVELINO RODRIGUES CPF: 828.962.674-68.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 01 DE FEVEREIRO 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
WELLINGTON LUIZ FRANçA DA SILVA
Data Publicação: 03/02/2021 - Data Circulação: 04/02/2021
Código da Matéria:
601A8A1904B5A
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00005.