O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a teor da Lei Complementar nº 423/2015:

CONSIDERANDO o afastamento da servidora pública SANDRA RALIANE DOS SANTOS GOMES de suas atividades funcionais, a pedido, para gozo de regulamentar de Licença para Trato de Interesses particulares, sob a orientação da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que os serviços administrativos e legislativos desta Casa não pode sofrer solução de continuidade em pleno período legislativo e, dado a vacância do outro cargo de Auxiliar de Expediente;

R E S O L V E:

 Art. 1º – DESIGNAR, a servidora pública, MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, mat. 0013, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer as atribuições do cargo de Auxiliar de Expediente, enquanto durar o afastamento da servidora SANDRA RALIANE DOS SANTOS GOMES, para gozo de Licença Sem Remuneração, ambas, integrantes da Estrutura Organizacional e Administrativa deste Poder Legislativo, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a parir do dia 08/02/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 05 de fevereiro de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente