Portaria Nº 141/2021

NOMEAR o servidor do Cargo de Chefia do Setor de Habitação e Regularização Fundiária e dá outras providencias.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a pedido do servidor,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a cidadã DALVANIRA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF de nº 096.935.904-73, para função de Chefia do Setor de Habitação e Regularização Fundiária, na forma da Lei de nº 311/2018.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de fevereiro de 2021.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal