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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: JONATAS DOS SANTOS BARBOSA-ME – CNPJ: 36.378.184/0001-75.
OBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento de refeições, executado através de serviços contínuos, destinado a atender as necessidades das secretarias de administração, turismo, meio ambiente e planejamento, agricultura, assim como a polícia militar conforme convênio firmado entre a prefeitura municipal de São Miguel do Gostoso/RN e a secretaria de segurança pública do estado.
VALOR GLOBAL R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
VIGÊNCIA: 31/12/2021
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMUNICAÇÃO
2075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1001000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURÍDICA: JONATAS DOS SANTOS BARBOSA-ME – CNPJ: 36.378.184/0001-75.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 19 DE FEVEREIRO 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 23/02/2021 - Data Circulação: 24/02/2021
Código da Matéria:
603519470262E
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00016.

