COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: MARYNA MARYANA DE FATIMA BEZERRA SOPPA– CNPJ: 36.229.442/0001-51.

OBJETO: Contratação de uma empresa para prestação de serviço de licença de uso de plataforma web de publicações de atos públicos e administrativos.

VALOR GLOBAL R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: MARYNA MARYANA DE FATIMA BEZERRA SOPPA – CNPJ: 36.229.442/0001-51.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 04 DE MARÇO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 09/03/2021 - Data Circulação: 10/03/2021
Código da Matéria: 6047875109EFC
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00026.