O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o normatizado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde; pelo Estado da Paraíba e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em face do estado de pandemia universal, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO o estabelecido pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021, de 15/03/2021, restringindo, temporariamente, o funcionamento das repartições públicas;

R E S O L V E:

 Art. 1º – SUSPENDER, O ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO PRESENCIAL na sede deste Poder Legislativo Municipal, até o dia 31 de março de 2021.

Parágrafo único – Os Setores Administrativo, Financeiro, Contábil e Jurídico, continuam exercendo suas atividades, em forma de escala, interna e/ou remotamente, pelos meios virtuais cabíveis, no que couber e competir a cada um.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a parir do dia 15/03/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 18 de março de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente