Matéria 20250519104737 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 19/05/2025 10:49 294 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 19/05/2025 10:49
Data/hora autorização: 19/05/2025 10:49
Data de circulação: 20/05/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00090, 20/05/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa ou Pessoa Física para executar os serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara Municipal de Assunção e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), até o final do exercício financeiro de 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 40.624.430 AMILTON MARTINIANO DOS SANTOS - R$ 16.000,00.

Assunção - PB, 19 de Maio de 2025
ANAZILDA QUEIROZ CORREIA - Vereadora Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250519104737
Título	ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025
Tipo da matéria	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	19/05/2025 10:49
Data/hora autorização	19/05/2025 10:49
Data de circulação	20/05/2025
Diário Oficial	Edição nº 00090, data 20/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Assunção/PB no dia 20/05/2025 — Edição 00090. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250519104737&link=CMASS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 01:13

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250519104737, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.

Publicação: 19/05/2025 10:49 | Autorização: 19/05/2025 10:49 | Circulação: 20/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00090, 20/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

Fica adjudicado e ratificado o objeto da Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que dispõe sobre a contratação de empresa ou pessoa física para execução dos serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara Municipal de Assunção e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), até o final do exercício financeiro de 2025, em favor de 40.624.430 AMILTON MARTINIANO DOS SANTOS, pelo valor de R$ 16.000,00, conforme parecer da Assessoria Jurídica e elementos constantes da Exposição de Motivos.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250519104737&link=CMASS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 01:13