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Matéria 20250704094023 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 04/07/2025 09:41 295 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025

A Câmara Municipal de Assunção manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de diversos gêneros alimentícios destinados a suprir as demandas diárias da Câmara Municipal de Assunção, garantindo a alimentação adequada dos servidores e visitantes durante as atividades legislativas e administrativas em 2025. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Euclides Vieira, 39 - Centro - Assunção - PB, ou acessando: https://camaradeassuncao.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de Julho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 96234128.

Assunção - PB, 07 de Julho de 2025
ARQUELHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250704094023
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação04/07/2025 09:41
Data/hora autorização04/07/2025 09:41
Data de circulação07/07/2025
Diário OficialEdição nº 00123, data 07/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Assunção/PB no dia 07/07/2025 — Edição 00123. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250704094023&link=CMASS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 30/06/2026 23:31
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250704094023, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.

Publicação: 04/07/2025 09:41  |  Autorização: 04/07/2025 09:41  |  Circulação: 07/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00123, 07/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Assunção manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as demandas diárias da Casa Legislativa durante o exercício de 2025, assegurando a alimentação de servidores e visitantes em atividades administrativas e legislativas, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 10 de julho de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, conforme Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, com amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação correlata.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250704094023&link=CMASS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 23:31